Negociata na Quinta da Cela - câmara empresta terreno para ser alugado

Três dias depois de ter comprado por 3,5 milhões de euros a Quinta da Cela, em Alfeizerão, com o falacioso pretexto de ali construir o hospital Oeste Norte, a Câmara de Alcobaça emprestou o mesmo terreno, aos antigos donos, com o direito de o poderem alugar a terceiros, o que veio a acontecer e ali funciona um Centro Equestre, gerido por uma sociedade comercial. Isto só pode ser uma obscura negociata que nada dignifica a actividade política que deve ser transparente.

Se o proprietário precisava do terreno para o poder explorar pessoalmente ou para o alugar não o deveria ter vendido. Mas, dado que o vendeu, deveria ter encetado diligências para o entregar limpo e desimpedido ao novo proprietário, ou seja ao Município de Alcobaça, o que não fez. Mas, soube aproveitar uma oportunidade e continuou a recolher dividendos de um terreno que vendeu. Teremos que reconhecer que fez bom negócio. Tenho os mesmos direitos, devo exigir que a câmara me entregue uma das suas boas propriedades para eu gerir.

Censurável é a atitude da Câmara, porque violou as regras da transparência e os mais elementares princípios de ética, favoreceu um cidadão –por acaso autarca do PSD-, proporcionando-lhe um contrato de comodato, ou seja de empréstimo, do terreno dando-lhe até a escandalosa possibilidade de o alugar. A Câmara não podia em circunstância alguma ter enveredado por esta negociata. Se o terreno ainda não era necessário ao fim para que se destinava – construção do hospital Oeste Norte (que abortou) – e se podia ter uma utilização provisória, podendo ser alugado para um Centro Equestre, ou para semear batatas, quem devia receber o aluguer seria a Câmara, que até se queixa com falta de dinheiro. Como é que se explica que a Câmara tenha prescindido de uma possível fonte de receita dando essa possibilidade a um cidadão particular?!

O assunto foi posto a nu pelo advogado e Vereador do Partido Socialista na Câmara de Alcobaça que afirmou que este contrato é de duvidosa legalidade. Não é só de duvidosa legalidade é muito pior. É um acto de favorecimento a privados, e como tal esperamos que o assunto seja denunciado ao Ministério Público para que seja feita a necessária investigação judicial. Os órgãos de poder e administração pública, nos seus contratos, estão obrigados a cumprir princípios de legalidade, transparência, igualdade, imparcialidade que neste caso não se verificaram.

Grave é que o assunto nunca tenha passado pela Assembleia Municipal sinal de que os autarcas no exercício das suas funções públicas escondem actos pouco claros da sua gestão. Para que servem as assembleias municipais se não tem meios para fiscalizar a acção da câmara. As maiorias são o órgão branqueador e a oposição fica sem meios. É natural que o órgão executivo não forneça à assembleia municipal, seu órgão fiscalizador, documentos comprometedores. Mas, seria óbvio, que deveria haver legislação que permitisse que o órgão fiscalizador pudesse fiscalizar e que estivessem criadas regras segundo as quais os eleitos pudessem obter facilmente documentos. Desta forma o órgão fiscalizador não pode fiscalizar, ou só fiscaliza aquilo que a Câmara quer. Pobre democracia nas mãos de politiqueiros …