Um grave problema surgiu neste país chamado Portugal com o aparecimento das chamadas empresas municipais, que apareceram, por todo o lado, como cogumelos. Travar esta epidemia é uma operação agora muito difícil, sobretudo pela falta de coragem política pois os partidos ditos do arco governativo precisam delas para encaixarem os seus boys.
Estas empresas surgem para assumirem e exercerem competências e serviços que eram próprios dos municípios, mas as câmaras, começaram a entregar alguns dos seus serviços a estas chamadas empresas municipais, com capitais apenas públicos ou em parcerias com privados. Se estas são competências do poder municipal ou local, os órgãos eleitos deviam assumi-las directamente. Quando deixaram de as assumir e as entregaram a outros, numa primeira leitura, teremos que reconhecer subverteram o poder local e os princípios democráticos, pois estes serviços públicos passaram a ser dirigidos por pessoas que não foram eleitas democraticamente. Porém, isso é o mal menor, o pior é que estas empresas serviram para os partidos empregarem alguns dos seus militantes que não tiveram lugar nas listas no executivo ou nas assessorias, ou seja uma forma de arranjar bons empregos para os boys.
Mas, ainda se juntavam outros males: estas empresas usam dinheiros públicos e privados mas estão fora do controlo dos mecanismos de fiscalização como o Tribunal de Contas, Inspecção-Geral da Administração Local ou Inspecção de Finanças. É certo que o Tribunal de Contas diz que vai ver onde andam os dinheiros públicos, mas nesta enchente de cogumelos é muito difícil e complicado manter tutela de legalidade. Numa auditoria temática aos vencimentos e remunerações acessórias dos gestores destas empresas em 2003 e 2004 o Tribunal de Contas encontrou uma enormidade de irregularidades, entre elas estava um gestor público que ganhava 8.800 euros, 190% a mais do que era permitido aos gestores públicos. A par disso estavam nomeações de gestores sem critério e muitas e muitas mais situações irregulares.
Agora os partidos da oposição exigem do governo, e muito bem, que extinga os muitos institutos que os governos também criaram. Mas, muito mal, esquecem-se de pedir aos seus autarcas que façam o mesmo extinguindo as suas empresas municipais, pois não sabem o que fazer aos boys.
Alcobaça não facultou dados
O facto de serem entidades que visam fins públicos e sobre quem recaem suspeitas deveria haver dos seus gestores e das câmaras um esforço de transparência. Ora em Alcobaça, não é isso que acontece. Numa notícia publicada pelo semanário “Região de Leiria”, vê-se que Alcobaça não forneceu os valores da gestão da sua empresa pública "Terra de Paixão". Haverá algo a esconder?
Região de Leiria, 22 Outubro, 2010, pag. 26
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