As suspeitas que agora se levantam, sob a parceria publico-privada que une a Câmara de Alcobaça e uma empresa de construção, não põem apenas em causa a seriedade e a honestidade das câmaras, destas empresas põem em causa acima de tudo deste tipo de negócios PPP. Os negócios públicos por vezes descambam para irregularidades uma situação que se torna ainda mais preocupante quando este tipo de sociedades escapam à fiscalização quer dos órgãos autárquicos, ou dos organismos que fazem tutela de legalidade como o Tribunal de Contas. A primeira fiscalização devia ser a dos eleitores e os senhores que gerem estas empresas não são eleitos, logo não existe aqui democracia.
Isto vem por em causa algo muito mais profundo: o Poder Local. Para que servem as Câmaras: o lixo foi para a SUMA e Valorsul, as águas e o saneamento foram para as Águas do Oeste, a responsabilidade da câmara na edução é entregue à MRG. As câmaras vão passando para entidades empresariais atribuições e competencias que são por natureza e por direito suas. Resta perguntar e a Câmara o que faz a não ser gerir estas negociatas?
Numa câmara para que servem os chamados vereadores da oposição? Quando os executivos não disponibilizam em tempo útil aos vereadores da oposição a informação dos assuntos que devem votar sem que isso seja uma infracção penalizada para que servem os vereadores da oposição? Fazem crítica política, mas isso é pouco. É certo que apanham o que conseguem mas é certo que lhes é sonegada muita informação. Entendo que sempre que um órgão executivo sonege informação ou não a dê em tempo útil deveria ser punida com perda de mandato dos responsáveis. Só assim se aprimora a democracia e se fortalece o poder local.
Para que servem as assembleias municipais? Fazem crítica já é alguma coisa. Mas é pouco. Pior quando as maiorias paenas servem para amparar os seus executivos ou sejam servem para dizer amaem. Deveriam poder investigar toda a acção da câmara e dos seus serviços dependentes em gestão pública ou em parcerias. Assim tranquilizamo-nos com pouco.
Falam agora os dois maiores partidos de uma revisão da constituição. Ou seja, querem dizer que vão fazer cócegas para ajeitarem ao seu gosto uns quantos artigos da constituição, aquilo que deveria ser mexido permanece estático e desactualizado. O poder local, para continuar a ser democrático precisa de ser actualizado é uma necessidade de uma realidade viva. Parece-me que o que se quer é um poder local morto, por isso se criam condições para o esvaziar de poderes, de atribuições de de fiscalização.
Sem comentários:
Enviar um comentário