Poder Local auto-esvazia-se

As suspeitas que agora se levantam, sob a parceria publico-privada que une a Câmara de Alcobaça e uma empresa de construção, não põem apenas em causa a seriedade e a honestidade das câmaras, destas empresas põem em causa acima de tudo deste tipo de negócios PPP. Os negócios públicos por vezes descambam para irregularidades uma situação que se torna ainda mais preocupante quando este tipo de sociedades escapam à fiscalização quer dos órgãos autárquicos, ou dos organismos que fazem tutela de legalidade como o Tribunal de Contas. A primeira fiscalização devia ser a dos eleitores e os senhores que gerem estas empresas não são eleitos, logo não existe aqui democracia.

Isto vem por em causa algo muito mais profundo: o Poder Local. Para que servem as Câmaras: o lixo foi para a SUMA e Valorsul, as águas e o saneamento foram para as Águas do Oeste, a responsabilidade da câmara na edução é entregue à MRG. As câmaras vão passando para entidades empresariais atribuições e competencias que são por natureza e por direito suas. Resta perguntar e a Câmara o que faz a não ser gerir estas negociatas?

Numa câmara para que servem os chamados vereadores da oposição? Quando os executivos não disponibilizam em tempo útil aos vereadores da oposição a informação dos assuntos que devem votar sem que isso seja uma infracção penalizada para que servem os vereadores da oposição? Fazem crítica política, mas isso é pouco. É certo que apanham o que conseguem mas é certo que lhes é sonegada muita informação. Entendo que sempre que um órgão executivo sonege informação ou não a dê em tempo útil deveria ser punida com perda de mandato dos responsáveis. Só assim se aprimora a democracia e se fortalece o poder local.

Para que servem as assembleias municipais? Fazem crítica já é alguma coisa. Mas é pouco. Pior quando as maiorias paenas servem para amparar os seus executivos ou sejam servem para dizer amaem. Deveriam poder investigar toda a acção da câmara e dos seus serviços dependentes em gestão pública ou em parcerias. Assim tranquilizamo-nos com pouco.

Falam agora os dois maiores partidos de uma revisão da constituição. Ou seja, querem dizer que vão fazer cócegas para ajeitarem ao seu gosto uns quantos artigos da constituição, aquilo que deveria ser mexido permanece estático e desactualizado. O poder local, para continuar a ser democrático precisa de ser actualizado é uma necessidade de uma realidade viva. Parece-me que o que se quer é um poder local morto, por isso se criam condições para o esvaziar de poderes, de atribuições de de fiscalização. 

Centros Escolares sob suspeita – PJ investiga

Suspeitas de irregularidades na facturação das obras de construção dos Centros Escolares de Alcobaça e da Benedita e do Pavilhão Desportivo de Évora de Alcobaça estão a ser investigadas pela Polícia Judiciária de Coimbra, conforme noticia o jornal "I". As referidas obras cujo custo é de 7,3 milhões de euros foram facturadas por mais de 20 milhões de euros pela empresa construtora “MRG – Engenharia e Construção, SA” indiciando assim utilização indevida de dinheiros públicos.

Esta empresa MRG é “sócia” da Câmara de Alcobaça na empresa “Cister Equipamentos, SA” constituida no âmbito de recente invenção das denominadas Parceiras Público e Privadas (PPP) sendo um mau indicio a Câmara de Alcobaça andar a conviver com empresas que vivem deste tipo de esquemas. Esta obra seria financiada pela empresa privada MRG, pela Câmara e pelo Estado com fundos do QREN (Quadro de Referência Estratégico Nacional) e ao empolar a facturação desta forma pode indiciar uma utilização indevida de dinheiros públicos. Estas parceiras publico e privados são uma negociata um bocado estranha, pois não se percebe que uma empresa de construção se meta a construir escolas como parceira, quando ela é apenas uma entidade que pretende vender os seus serviços de construção e com isso atingir o seu objectivo comercial que são os lucros. Eu nunca sentiria confiança para ser sócio de uma empresa quando essa empresa não vai desenvolver um negócio conjunto comigo, apenas vai ser minha sócia para me fornecer os seus serviços logo junta-se a mim para obter ganhos. É certo que a minha sócia pode ser muito honesta, mas de boas intenções …

É estranho que a Câmara de Alcobaça não tenha querido prestar esclarecimentos ao jornal “I”, quando para isso foi contactada e que venha dizer que não foi contactada. Desta forma permitiu que as suspeitas se pudessem avolumar. A Câmara deve saber quanto realmente custam as obras e se não sabe os autarcas deveriam ser destituídos dos seus mandatos por incapacidade e incompetência. A Câmara sabe se as obras já foram ou não facturadas e se os valores apontados estão correctos ou errados. Ao não responder percebe-se que se vai preparar para se defender, ou seja, na certa deve ter algo para esconder.

Em matéria de centros escolares a Câmara deve ter mesmo muito para esconder. Ao que se sabe as obras estão a ser executadas sem terem as necessárias licenças. Será verdade?

Call Center da Câmara – investimento bizarro

Bizarra é a ideia da Câmara de Alcobaça de investir mais 200 mil euros para construir um Call Center nos pavilhões da Cooperativa Agrícola de Alcobaça. Tanto quanto consigo perceber um call center é um gabinete ou serviço destinado a gerir um grande volume de comunicações por telefone, geralmente chamadas de telemarketing para vendas, inquéritos por telefone ou apoio técnico a equipamentos e serviços, muitas vezes chamadas que tanto nos incomodam. É uma moda e por todo o país já abundam call centr’s geridos por empresas especializadas neste tipo de serviços.

Obviamente não estou a ver a Câmara de Alcobaça a prestar directamente serviços de marketing telefónico para a zoon, para a tvcabo ou a uma empresa de venda de aspiradores ou colchões pelo que este call center será para ser concessionado a uma empresa especializada que ali irá trabalhar e prestar estes serviços. Começo por estranhar que a Câmara vá construir espaço para alugar a uma empresa de serviços o que me leva a perguntar porque razão o Município não constrói uma fábrica de louça, de sapatos, de moldes ou outro qualquer ramo para depois alugar a um empresário?

Será que os nossos autarcas sabem que na generalidade das vezes as pessoas que trabalham nestas empresas são vítimas de trabalho precário obrigadas a períodos de formação não remunerado a que se segue trabalho à tarefa ou a recibos verdes. Muitas vezes quem se sujeita a este tipo de trabalho é porque não encontra melhor alternativa e faz isto enquanto procura algo melhor e mais digno.

Se calhar os autarcas não sabem disto, nem querem saber. Sabem é atirar está mão cheia de areia aos olhos dos eleitores alegando que estão a gerar condições para a criação de mais 150 postos de trabalho. E depois se a empresa não criar mesmo os 150 postos de trabalho precários? E se depois ao fim de alguns meses entender que não está interessada neste call center e se for embora? Se não resultar foram malbaratados mais 200 mil euros num fiasco. Os autarcas continuam impávidos e serenos a inventar outras patranhas e a aumentar a crise que asfixia o país.

Por agora a Câmara aguarda o visto do Tribunal de Contas para contrair mais um empréstimo para avançar com esta inventonha. O Tribunal de Contas já está habituado a tanta aberração que mais uma menos uma.

“Alegações necessárias” ou “Eu sou a verdade absoluta”

“EU SOU A VERDADE” tudo o que está para além do que eu penso é erro e mentira é a síntese que se pode fazer das “Alegações Necessárias”, do Dr Gonçalves Sapinho, ex-presidente da Câmara de Alcobaça, publicadas no jornal “O Alcoa”, de 18 de Novembro de 2010. O iluminado senhor, depois de ter saído da cena política local e de ter garantido que iria manter alguma distância face à gestão política dos negócios municipais “cedeu” a “pressões sérias de amigos sérios” e veio a público numa bem planeada operação de marketing político, patrocinada pelo “Alcoa”, apresentar alegações em sua defesa quando, por todo o lado, se diz que levou a Câmara de Alcobaça à rotura financeira.

É certo que muito se fala na ruinosa situação financeira da Câmara, mas muito está por esclarecer. A transparência não abunda no poder local e, neste caso, o senhor ex-presidente teve ainda a sorte de lhe suceder no cargo um companheiro que bem se encarrega de lhe branquear o passado ofuscando tanto quanto pode a verdade. Curvado face à eminência, o actual presidente da Câmara, vai deambulando entre uns laivos de defesa apontando erros do passado e a necessidade de se subjugar perante o “padrinho” que não pode afrontar. A par disso, falta investigação jornalística e os órgãos de comunicação mais não fazem do que atirar poeira ao ar.

Apesar do ambiente lhe ser favorável, nas alegações necessárias, Gonçalves Sapinho, não se limita a dar a sua opinião legítima, antes sobe ao pedestal e dispara acusações em todas as direcções apontando “o envenenamento da política local, das inverdades propaladas e das asneiras repetidas até à exaustão, por actores políticos (CDS, PS e PCP), alguma comunicação social, entrevistadores e opinadores”. Todos estão errados ou seja o Dr Gonçalves Sapinho é o único detentor da verdade ou melhor ele é a verdade. Faz-me lembrar aquele condutor embriagado que circulava numa auto-estrada em contramão e ouvia na rádio a noticia alertando para o perigo de uma viatura a circular em contramão e ele dizia para si mesmo “uma viatura em contramão não, vão todos em contramão”.

Câmara esbanja rios de dinheiro a tratar água da chuva

Perdulários e irresponsáveis é o que poderemos chamar aos autarcas que nos últimos anos tem gerido e continuam a gerir o concelho de Alcobaça e cujas decisões são quase criminosas por lesarem gravemente os cofres do município, e o dinheiro dos impostos de todos nós, esbanjado em negociatas.

A Câmara de Alcobaça deve actualmente 3,079 milhões de euros à empresa “Águas do Oeste” pelo tratamento dos efluentes domésticos das ETAR’s (Estações de Tratamento de Águas Residuais). As dívidas acumulam-se desde 2007 até atingirem esta soma astronómica que terá que ser paga a partir de Janeiro de 2011 em 30 prestações mensais acrescidas de juros à taxa de 4,031%. Este dinheiro faz muita falta para investir em obras e projectos de desenvolvimento de que o conselho muito precisa.

É grave este acumular de dívidas, revelando que uma entidade pública é um mau pagador e não honra de forma séria os seus compromissos, pior é que a Câmara está a pagar valores que não deve ou não deveria dever. Chegou-se a esta situação porque a Câmara não está só a pagar o tratamento dos esgotos domésticos como devia, mas está a pagar também o tratamento da água das chuvas e que não precisam de tratamento. Desta forma a Câmara de Alcobaça está a encher os cofres desta empresa e os bolsos dos gestores principescamente remunerados que a gerem fora do controlo democrático do poder público.

É grave que um órgão de poder local, como a Câmara, não seja capaz de assumir aquelas que são as suas funções e competências e as tenha que entregar a entidades empresariais externas, cujo fim é seguramente o lucro. Além disso, estão fora do controlo democrático, pois os seus gestores não são eleitos pelos cidadãos. Mas além de não saber exercer as suas funções a Câmara não é capaz de manter controlo sobre este negócio e chega a situações ruinosas como esta.

Os negócios ruinosos da Câmara de Alcobaça com as “Águas do Oeste”, não se ficam por aqui. A Câmara está a pagar àquela empresa água de que não precisa para abastecer a rede pública. Em números redondos a Câmara paga o dobro da água que poderia precisar. É grave é ruinoso.

Que futuro para o nosso concelho?

Mais do que servir para criticar os políticos que gerem o município devemos interrogar-nos sobre a valia deste poder local incapaz e incompetente para assumir as suas funções. O modelo de poder local actual está esgotado e falido.

Que órgãos de fiscalização são necessários e não existem.

Vamos continuar com este poder local que foi um dos culpados pela ruína a que o país chegou ou somos capazes de iniciar um debate para construir um novo poder local?